Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça: A) Mesmo quando alegado e reconhecido vício sanável no processo, não pode o Tribunal determinar a renovação do ato anulado, em recurso exclusivo da defesa contra sentença absolutória, para modificação da fundamentação. B) Na apelação da defesa contra absolvição em primeiro grau, pode o Tribunal condenar por furto, com fundamento na emendatio libelli. C) O agente não poderá ser denunciado pelo mesmo fato, mas poderá ser acusado pelo delito resultante da violência, quando passada em julgado a absolvição. D) Estão corretas todas as alternativas anteriores.

A) Mesmo quando alegado e reconhecido vício sanável no processo, não pode o Tribunal determinar a renovação do ato anulado, em recurso exclusivo da defesa contra sentença absolutória, para modificação da fundamentação.

Questões Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada

Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:

Responda: Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:

1Q975750 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Procurador da República, MPF, MPF, 2025

Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:

✂️ a) Mesmo quando alegado e reconhecido vício sanável no processo, não pode o Tribunal determinar a renovação do ato anulado, em recurso exclusivo da defesa contra sentença absolutória, para modificação da fundamentação.
✂️ b) Na apelação da defesa contra absolvição em primeiro grau, pode o Tribunal condenar por furto, com fundamento na emendatio libelli.
✂️ c) O agente não poderá ser denunciado pelo mesmo fato, mas poderá ser acusado pelo delito resultante da violência, quando passada em julgado a absolvição.
✂️ d) Estão corretas todas as alternativas anteriores.