Ao ser parado em uma blitz da Polícia Militar do Estado Alfa,
Carlos foi preso e encaminhado ao sistema prisional. Contactada,
a defesa do indivíduo percebeu que havia um homônimo de
Carlos com mandado de prisão preventiva pendente de
cumprimento, o que ensejou a prisão equivocada do seu cliente.
Com efeito, o seu patrono pretende ingressar, em juízo, com uma
ação autônoma de impugnação, já que o paciente está preso
injustamente e, por conseguinte, está sofrendo, ilegalmente,
coação em sua liberdade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a
defesa de Carlos deverá impetrar um(a):
Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de
uma. Assinale-a.
De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere ao Habeas
Corpus e seu processo, marque a alternativa CORRETA.