Em matéria de habeas corpus:...

Questão de Direito Processual Penal da banca MPF aplicada no concurso MPF (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q975755•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Em matéria de habeas corpus:

Não se deve conhecer da impetração, enquanto pendente agravo em recurso especial.

Não é cabível para discutir invalidade da prova ou vício processual sanável, antes da sentença.

A lei dispõe ser indispensável a manifestação prévia do MP.

Não se aplica a regra da fungibilidade recursal, quando impetrado mandado de segurança em matéria penal.

Questões Relacionadas

Q64858•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
CESPE CEBRASPE

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

Certo

Errado

Q64848•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.

Certo

Errado

Q64849•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
CESPE CEBRASPE

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.

Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.

Certo

Errado

Notificações

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Q975755•Direito Processual Penal•Meios Autônomos de Impugnação•MPF•MPF•Procurador da República•2025

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Procurador da República•
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