1Q975755 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Procurador da República, MPF, MPF, 2025Em matéria de habeas corpus: ✂️ a) Não se deve conhecer da impetração, enquanto pendente agravo em recurso especial. ✂️ b) Não é cabível para discutir invalidade da prova ou vício processual sanável, antes da sentença. ✂️ c) A lei dispõe ser indispensável a manifestação prévia do MP. ✂️ d) Não se aplica a regra da fungibilidade recursal, quando impetrado mandado de segurança em matéria penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro