Sobre medidas cautelares pessoais, é correto afirmar: A) Em caso de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, decretar/converter a prisão para garantia da ordem pública, quando cabível, independentemente de representação da autoridade policial ou de requerimento do MP. B) Em razão do princípio acusatório, não pode o juiz impor medidas cautelares pessoais de ofício na fase de processo. C) Lei e jurisprudência dominante não admitem a manutenção da prisão preventiva, se não houver fundamentação judicial depois de 90 (noventa) dias de sua decretação. D) Nos crimes considerados inafiançáveis ou quando não for cabível a fiança, dada a natureza grave de tais delitos, não caberá também a liberdade provisória sem fiança.

A) Em caso de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, decretar/converter a prisão para garantia da ordem pública, quando cabível, independentemente de representação da autoridade policial ou de requerimento do MP.

Questões Direito Processual Penal

Sobre medidas cautelares pessoais, é correto afirmar:

Responda: Sobre medidas cautelares pessoais, é correto afirmar:

1Q975756 | Direito Processual Penal, Procurador da República, MPF, MPF, 2025

Sobre medidas cautelares pessoais, é correto afirmar:

✂️ a) Em caso de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, decretar/converter a prisão para garantia da ordem pública, quando cabível, independentemente de representação da autoridade policial ou de requerimento do MP.
✂️ b) Em razão do princípio acusatório, não pode o juiz impor medidas cautelares pessoais de ofício na fase de processo.
✂️ c) Lei e jurisprudência dominante não admitem a manutenção da prisão preventiva, se não houver fundamentação judicial depois de 90 (noventa) dias de sua decretação.
✂️ d) Nos crimes considerados inafiançáveis ou quando não for cabível a fiança, dada a natureza grave de tais delitos, não caberá também a liberdade provisória sem fiança.