A saúde é um direito fundamental do ser humano, excluindo o Estado de qualquer obrigação.

O Estado não possui responsabilidade acerca das condições para o exercício da saúde.

A saúde não é um direito do ser humano no Brasil.

No Brasil, a saúde do ser humano é um dever exclusivo de instituições privadas.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.