De acordo com o artigo 2º da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

✂️ a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, excluindo o Estado de qualquer obrigação.

✂️ b) O Estado não possui responsabilidade acerca das condições para o exercício da saúde.

✂️ c) A saúde não é um direito do ser humano no Brasil.

✂️ d) No Brasil, a saúde do ser humano é um dever exclusivo de instituições privadas.

✂️ e) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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