Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em
desacordo com a obtida, configura crime contra:
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos...
Questão de Direito Ambiental da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Vinhedo SP (2025). Confira a resolução completa abaixo: