De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a prestação de serviços à comunidade como pena restritiva de direitos consiste em: A) Atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. B) Aplicação de multa pecuniária proporcional ao dano ambiental causado, sem necessidade de reparação física. C) Suspensão temporária das atividades comerciais do condenado, sem obrigação de reparação ambiental. D) Proibição do condenado de contratar com o Poder Público por prazo indeterminado. E) Recolhimento domiciliar do condenado sem possibilidade de prestação de serviços.

A) Atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

Questões Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais),

Responda: De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a prestação de serviços à comunidade como pena restritiva de direitos consiste em:

1Q975801 | Direito Ambiental, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Vinhedo SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a prestação de serviços à comunidade como pena restritiva de direitos consiste em:

✂️ a) Atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
✂️ b) Aplicação de multa pecuniária proporcional ao dano ambiental causado, sem necessidade de reparação física.
✂️ c) Suspensão temporária das atividades comerciais do condenado, sem obrigação de reparação ambiental.
✂️ d) Proibição do condenado de contratar com o Poder Público por prazo indeterminado.
✂️ e) Recolhimento domiciliar do condenado sem possibilidade de prestação de serviços.