Segundo o Art. 11, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte da banca IGEDUC aplicada no concurso Câmara Municipal de Parnamirim PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q975930•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte•
IGEDUC•
Câmara Municipal de Parnamirim PE•
Consultor Legislativo•
2025

Segundo o Art. 11, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município: