Nos termos do artigo 6º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa...

Questão de Direito Administrativo da banca IGEDUC aplicada no concurso Câmara Municipal de Parnamirim PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q975962•
Direito Administrativo•
IGEDUC•
Câmara Municipal de Parnamirim PE•
Contador•
2025

Nos termos do artigo 6º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa mais correta e completa sobre o que está incluído no conceito de AGENTE PÚBLICO:

O servidor concursado vinculado à Administração Pública Direta, exclusivamente.

Somente o servidor ocupante de cargo efetivo ou comissionado vinculado diretamente à Administração Direta.

Apenas o agente político, eleito pelo povo, ou nomeado para cargos de chefia na Administração Pública.

Qualquer indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou outro vínculo, exerça mandato, cargo, emprego ou função em entidade integrante da Administração Pública.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Q975962•Direito Administrativo•IGEDUC•Câmara Municipal de Parnamirim PE•Contador•2025

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2025