Nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativ...

Questão de Direito Administrativo da banca IGEDUC aplicada no concurso Câmara Municipal de Parnamirim PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q975971•
Direito Administrativo•
IGEDUC•
Câmara Municipal de Parnamirim PE•
Contador•
2025

Nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa mais completa e correta sobre o que compreende o conceito de BENS E SERVIÇOS COMUNS:

Apenas os bens padronizados de produção nacional, excluídos os serviços, ainda que rotineiros.

Aqueles que, embora personalizados, possam ser adquiridos com base em julgamento subjetivo da Administração.

Aqueles cujas características técnicas sejam tão específicas que não permitam definição objetiva em edital.

Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital, com base em especificações usuais de mercado.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q975971•Direito Administrativo•IGEDUC•Câmara Municipal de Parnamirim PE•Contador•2025

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Câmara Municipal de Parnamirim PE•
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2025