De acordo com o art. 8º da Lei nº 14.133/2021, a licitação será conduzida por:

✂️ a) Terceiro contratado temporariamente, desde que com qualificação técnica na área de compras públicas.

✂️ b) Comissão especial, composta por membros indicados pelo Poder Legislativo.

✂️ c) Qualquer servidor público, efetivo ou comissionado, designado pela autoridade competente.

✂️ d) Agente de contratação, servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente, designado pela autoridade competente.

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