De acordo com o art. 8º da Lei nº 14.133/2021, a licitação será conduzida por:...

Questão de Direito Administrativo da banca IGEDUC aplicada no concurso Câmara Municipal de Parnamirim PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q975976•
Direito Administrativo•
IGEDUC•
Câmara Municipal de Parnamirim PE•
Contador•
2025

De acordo com o art. 8º da Lei nº 14.133/2021, a licitação será conduzida por:

Terceiro contratado temporariamente, desde que com qualificação técnica na área de compras públicas.

Comissão especial, composta por membros indicados pelo Poder Legislativo.

Qualquer servidor público, efetivo ou comissionado, designado pela autoridade competente.

Agente de contratação, servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente, designado pela autoridade competente.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q975976•Direito Administrativo•IGEDUC•Câmara Municipal de Parnamirim PE•Contador•2025

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Câmara Municipal de Parnamirim PE•
Contador•
2025