A Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, estabeleceu o novo Marco Legal do Câmbio no Brasil, modernizando a legislação
sobre o mercado de câmbio, o capital estrangeiro no país e as operações de brasileiros no exterior. A lei simplificou e flexibilizou
as regras para as operações cambiais, permitindo maior liberdade para a negociação de moedas estrangeiras e reduzindo a
burocracia para empresas e cidadãos e também permitiu que instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central pudessem
operar contas em moeda estrangeira no Brasil, ampliando as possibilidades de uso de moeda estrangeira no país. Além disso,
a lei visou fortalecer a integração do Brasil com os mercados financeiros internacionais, promover a competitividade das
empresas brasileiras no exterior e aumentar a transparência e a segurança das operações cambiais.
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A Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, introduz um novo marco regulatório para o mercado de câmbio brasileiro, além
de abordar a gestão do capital brasileiro no exterior e do capital estrangeiro no Brasil. Essa legislação tem como objetivo
modernizar as normas cambiais, simplificar operações financeiras internacionais e aumentar a segurança e a transparência do
mercado. Entre as principais disposições, a lei confere ao Banco Central do Brasil a autoridade para regulamentar o mercado
de câmbio, estabelecendo diretrizes para as instituições autorizadas a operar nesse mercado.
✂️ A) o Banco Central do Brasil tem autoridade para definir o valor da taxa de câmbio em operações de câmbio.
✂️ B) as instituições não precisam ser autorizadas pelo Banco Central para operar no mercado de câmbio.
✂️ C) residentes podem realizar operações de câmbio sem qualquer identificação ou qualificação pelos bancos.
✂️ D) o Banco Central do Brasil pode exigir informações dos residentes para a compilação de estatísticas macroeconômicas
oficiais.
✂️ E) todas as transações de câmbio devem ser realizadas em moeda estrangeira.
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De acordo com a legislação vigente no Brasil, as instituições autorizadas a realizar TODAS as operações previstas para o mercado de câmbio são as(os)
✂️ B) Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários
✂️ C) Sociedades Corretoras de Câmbio
✂️ E) Bancos e a Caixa Econômica Federal
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