A psicóloga Ana Maria é deficiente visual e foi fazer compras no
intervalo do trabalho, acompanhada da amiga Mariana. Em uma
loja no shopping, ao entrar para escolher roupas, a vendedora só
se dirigiu à Mariana, não interagindo com Ana Maria, que era a
efetiva consumidora naquele momento.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), a conduta da vendedora expressa uma atitude que
se caracteriza como barreira:
Se um indivíduo de vinte e um anos de idade sofrer acidente que lhe
cause deficiência física e o leve a ser submetido à curatela, nos
termos da Lei n.º 13.146/2015, a curatela alcançará os atos de
natureza
Acerca do atendimento prioritário previsto para
pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/15, analise
as afirmativas a seguir.
I. Nos serviços de emergência públicos e privados, a
prioridade conferida é condicionada aos protocolos
de atendimento médico.
II. A pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, mas não tem direito ao
recebimento prioritário do imposto de renda.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, inclusive tramitação
prioritária processual, que se estende ao seu
acompanhante ou atendente pessoal.
Está correto o que se afirma em: