O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de
2008, ao dispor sobre as condutas infracionais ao
meio ambiente e suas respectivas sanções
administrativas, estabelece que o órgão ou a
entidade ambiental, no exercício do seu poder de
polícia ambiental, poderá aplicar sanções e
medidas administrativas cautelares. Na
imposição das sanções, o agente deve observar:
I. A gravidade do fato;
II. Os antecedentes do infrator;
III. A situação econômica do infrator.
É correto o que se afirma:
I. A gravidade do fato;
II. Os antecedentes do infrator;
III. A situação econômica do infrator.
É correto o que se afirma: