Nos termos do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012...

Q976127 | Direito Ambiental, Gestor Ambiental, Prefeitura de Vinhedo SP, Avança SP, 2025

Nos termos do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), as áreas de Reserva Legal são espaços especialmente protegidos localizados no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Tendo isso em vista, o artigo 12 estabelece percentuais mínimos em relação à área do imóvel em que se localizam.

Assinale o item que aponta corretamente os percentuais exigidos para a Reserva Legal em imóveis rurais situados em cada região.

a) Em áreas de Floresta localizadas na Amazônia Legal (80%); em áreas de Cerrado localizadas na Amazônia Legal (35%); em áreas de Campos Gerais localizadas na Amazônia Legal (20%); em áreas localizadas nas demais regiões do País (20%).
b) Em áreas de Floresta localizadas na Amazônia Legal (80%); em áreas de Cerrado localizadas na Amazônia Legal (60%); em áreas de Campos Gerais localizadas na Amazônia Legal (35%); em áreas localizadas nas demais regiões do País (35%).
c) Em áreas de Floresta localizadas na Amazônia Legal (80%); em áreas de Cerrado localizadas na Amazônia Legal (35%); em áreas de Mata Atlântica (35%); em áreas localizadas nas demais regiões do País (20%).
d) Em áreas de Floresta localizadas na Amazônia Legal (80%); em áreas de Cerrado localizadas na Amazônia Legal (60%); em áreas de Campos Gerais localizadas na Amazônia Legal (20%); em áreas localizadas nas demais regiões do País (35%).
e) Em áreas de Floresta localizadas na Amazônia Legal (80%); em áreas de Cerrado localizadas na Amazônia Legal (35%); em áreas localizadas nas demais regiões do País (35%).