Questões Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A Resolução do CONAMA nº 01/1986, ao dispor sobre critérios básicos e diretrizes gerais...

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Q976133 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Gestor Ambiental, Prefeitura de Vinhedo SP, Avança SP, 2025

A Resolução do CONAMA nº 01/1986, ao dispor sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), deve obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:
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