De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administra...

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas), qual o prazo de prescrição para a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ...


De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas), qual o prazo de prescrição para a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado?

Assinale a alternativa correta:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.