Considerando o disposto na Lei nº 12.651/2012
(Código Florestal), analise as afirmativas a
seguir:
I. A Reserva Legal é uma área localizada no
interior de uma propriedade rural destinada
exclusivamente à agricultura intensiva, sem
exigência de preservação da vegetação natural.
II. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é
obrigatório para todos os imóveis rurais, com a
finalidade de integrar as informações ambientais
das propriedades e posses rurais, compondo base
de dados para controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico e combate
ao desmatamento. III. A vegetação situada em Área de Preservação
Permanente deverá ser mantida pelo proprietário
da área, possuidor ou ocupante a qualquer título,
pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado.
IV. A supressão de vegetação nativa para uso
alternativo do solo, tanto de domínio público
como de domínio privado, dependerá do
cadastramento do imóvel no CAR e de prévia
autorização do órgão estadual competente do
Sisnama.
Estão corretas as afirmativas:
✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) I, II e III, apenas. ✂️ c) II, III e IV, apenas. ✂️ d) I, II e IV, apenas. ✂️ e) I, III e IV, apenas.