De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise as afirmat...

Questão de Direito Ambiental da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Vinhedo SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: