Questões Direito Ambiental

Com base no artigo 3º do Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrat...

Responda: Com base no artigo 3º do Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas), o órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, aplicará as seguintes ...


1Q976214 | Direito Ambiental, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Vinhedo SP, Avança SP, 2025

Com base no artigo 3º do Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas), o órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, aplicará as seguintes sanções e medidas administrativas cautelares:

I - advertência;
II - multa simples;
III - multa diária;
IV - censura;
V - destruição ou inutilização do produto;

Assinale a alternativa correta:
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