Também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece normas sobre a ...

Também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil.

Q976315 • Direito Sanitário • FAU • Prefeitura de Pinhalão PR • Enfermeiro • 2025

Também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil.

a) Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1994.
b) Lei Complementar Nº 172, de 15 de abril de 2020.
c) Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.
d) Lei Nº 10.216 de 06 de abril de 2001.
e) Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Questões de Direito Sanitário

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Q48691 • Direito Sanitário • Instituto Legatus • Prefeitura de Canto do Buriti PI • Agente de Saúde ACS
Sabe-se da importância do saneamento básico para o bem-estar social, uma medida fundamental para prevenção de doenças. Sobre o saneamento básico, julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I. Nas estações de tratamento de esgoto há inicialmente a filtragem grosseira do material
II. A água após devidamente tratada, passa por processo de esterilização, principalmente com adição de cloro, e depois poderá retornar ao seu curso natural, como rios e oceanos.
III. No Brasil, onde a maioria da população vive nos centros urbanos, o saneamento básico, de responsabilidade do poder público, não são oferecidos amplamente, sobretudo nas regiões periféricas.

É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):
- a) I
- b) II e III
- c) I e III
- d) I e II
- e) I, II e III
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Q12570 • Direito Sanitário • FGV • Prefeitura de Cuiabá MT • Técnico em Radiologia
Um dos princípios do SUS é a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Isso porque a epidemiologia
- a) fornece uma cesta de ferramentas específicas para a mudança organizacional.
- b) está relacionada com o planejamento orçamentário e financeiro.
- c) permite conhecer, acompanhar e definir as causas dos problemas de saúde de uma população.
- d) possibilita a participação da comunidade na gestão do SUS.
- e) está centrada nos estudos de capacidade de oferta dos serviços de saúde.
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Q27231 • Direito Sanitário • CEPERJ • Prefeitura de Angra dos Reis RJ • Nutricionista
A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas operacionais do SUS, sendo que, desde 1991, já foram editadas cinco normas operacionais (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96 e NOAS 01/02).

Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:
- a) estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde;
- b) reduz as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;
- c) instituiu o PAB - Piso da Atenção Básica;
- d) cria os níveis de gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena;
- e) institui a PPI - Programação Pactuada e Integrada.
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Q60883 • Direito Sanitário • BIO RIO • FSERJ • Técnico de Enfermagem
O procedimento fundamental para o bom funcionamento da vigilância epidemiológica é a:
- a) notificação.
- b) investigação.
- c) avaliação.
- d) informatização.
- e) informação.
5

Q12569 • Direito Sanitário • FGV • Prefeitura de Cuiabá MT • Técnico em Radiologia
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080, foi publicada em 1990. Em decorrência dos avanços nas políticas de saúde, a LOS sofreu algumas alterações e, dentre elas, é correto citar a inclusão
- a) do Subsistema de Atenção à Saúde indígena.
- b) dos percentuais do orçamento de cada esfera que devem ser destinados à saúde.
- c) das ações de saúde mental.
- d) do Programa de Controle do Tabagismo.
- e) da Política Nacional de Atenção Básica.
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Q12571 • Direito Sanitário • FGV • Prefeitura de Cuiabá MT • Técnico em Radiologia
Uma das principais conquistas da Reforma Sanitária com a criação do SUS foi a de
- a) regulamentar a atuação dos serviços privados de saúde.
- b) fiscalizar as operadoras de plano de saúde.
- c) consolidar as campanhas sanitárias.
- d) incluir as policlínicas no sistema de saúde.
- e) universalizar o acesso aos serviços de saúde.
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Q45060 • Direito Sanitário • IDECAN • INCA • Técnico em Radioterapia
Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:
- a) A toda população brasileira.
- b) Apenas aos trabalhadores das forças armadas.
- c) A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida.
- d) Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.
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Q11031 • Direito Sanitário • IDECAN • SES DF • Agente de Vigilância Ambiental em Saúde
A implantação do SUS, em 1990, transformou o sistema de saúde brasileiro no cenário nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(     ) O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais constitui o SUS.
(     ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, após assinatura de contrato, sempre que a instituição privada manifestar interesse.
(     ) O SUS é formado por uma rede de serviços descentralizada. Dessa forma, segue as mesmas doutrinas e princípios organizativos de cada estado da federação.
(     ) O SUS deve assegurar, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
(     ) A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS. A sequência está correta em
- a) F, F, V, F, V.
- b) F, V, V, F, F.
- c) V, V, F, V, V.
- d) V, F, F, V, V.
- e) V, F, V, V, F.
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Q43602 • Direito Sanitário • BIO RIO • IABAS RJ • Agente de Saúde ACS
“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”

Essa é uma definição possível de:
- a) saúde do trabalhador.
- b) vigilância sanitária.
- c) vigilância epidemiológica.
- d) controle social do SUS.
- e) acolhimento.
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Q51901 • Direito Sanitário • Prefeitura de Catende PE • Psicólogo
Referente à Atenção Primária à Saúde (APS) é INCORRETO afirmar:
- a) A APS é uma forma de organização dos serviços de saúde, uma estratégia para integrar todos os aspectos desses serviços, tendo como perspectiva as necessidades em saúde da população.
- b) Em sua forma mais desenvolvida, a Atenção Primária é a porta de entrada ao sistema de saúde e o local responsável pela organização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas famílias e da população, ao longo do tempo.
- c) A Atenção Primária se diferencia da secundária e da terciária por diversos aspectos, entre eles: dedica-se aos problemas mais freqüentes (simples, nunca complexos), que se apresentam, sobretudo em fases iniciais e que são, portanto, menos definidos.
- d) Nas unidades de saúde, consultórios comunitários, escolas ou asilos, nos espaços comunitários, observa-se grande variedade de necessidades em saúde, forte componente a ser dedicado à prevenção de doenças, alta proporção de pacientes já conhecidos pela equipe de saúde e maior familiaridade dos profissionais, tanto com as pessoas, quanto com seus problemas.
- e) A Atenção Primária tem, portanto, qualidades únicas, que a caracterizam e diferenciam dos demais níveis de atenção. Para realmente entendermos o que é a APS, devemos conhecer os elementos que a constituem.

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