Também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. A) Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1994. B) Lei Complementar Nº 172, de 15 de abril de 2020. C) Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. D) Lei Nº 10.216 de 06 de abril de 2001. E) Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

D) Lei Nº 10.216 de 06 de abril de 2001.

Também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece normas sobre a proteção e...

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