No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta: A) Obrigação restrita aos responsáveis legais, sem sanções administrativas caso haja alguma situação peculiar na escola. B) Corresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável. C) Expansão da obrigatoriedade apenas para a Educação infantil, sem alterações nas demais. D) Manutenção do modelo anterior, acrescentando a pré-escola como facultativa ou não existente. E) Obrigação exclusiva das redes públicas, sem corresponsabilidade familiar nenhuma.

B) Corresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.

Questões Pedagogia

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1Q976368 | Pedagogia, Pedagogo, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:

✂️ a) Obrigação restrita aos responsáveis legais, sem sanções administrativas caso haja alguma situação peculiar na escola.
✂️ b) Corresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.
✂️ c) Expansão da obrigatoriedade apenas para a Educação infantil, sem alterações nas demais.
✂️ d) Manutenção do modelo anterior, acrescentando a pré-escola como facultativa ou não existente.
✂️ e) Obrigação exclusiva das redes públicas, sem corresponsabilidade familiar nenhuma.