Questões Direito Administrativo

Os atos administrativos materializam a interação entre a Administração Pública e tercei...

Responda: Os atos administrativos materializam a interação entre a Administração Pública e terceiros, sejam eles público interno ou externo ao serviço público. Quando um agente público, no exercício das suas...


1Q976422 | Direito Administrativo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Os atos administrativos materializam a interação entre a Administração Pública e terceiros, sejam eles público interno ou externo ao serviço público. Quando um agente público, no exercício das suas funções, emite uma certidão sobre a situação fiscal do Contribuinte, neste caso ele estará emanando um ato administrativo classificado como:
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