Com base na legislação pertinente à alienação de bens pela CONAB, assinale a alt...

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPAM aplicada no concurso CONAB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q976569•
Direito Administrativo•
CONSULPAM•
CONAB•
Direito•
2025

Com base na legislação pertinente à alienação de bens pela CONAB, assinale a alternativa CORRETA.

A validade do Laudo de Avaliação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada pela Diretoria Executiva em situações excepcionais, como variações no mercado imobiliário.

O preço de venda de bens imóveis deve ser fixado com base em laudo de avaliação realizado por engenheiro ou arquiteto da própria CONAB, sendo vedada a contratação de avaliadores externos.

Agentes públicos vinculados à CONAB podem participar de licitações para alienação de bens, desde que não sejam os responsáveis diretos pela gestão do bem.

O laudo de avaliação deve ser aprovado pela Diretoria Executiva antes da alienação, mas a fixação do preço mínimo pode ser feita independentemente desse laudo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Q976569•Direito Administrativo•CONSULPAM•CONAB•Direito•2025

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Direito•
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