A Lei n.º 8.171/1991 organiza a política agrícola nacional em diversas áreas de atuação. De acordocom o art. 4º da referida lei, assinale a alternativa CORRETA. A) A política agrícola é limitada às atividades de produção e comercialização de produtos agropecuários, sem previsão de ações em áreas como habitação, educação ou eletrificação rural. B) A política agrícola abrange ações relacionadas à assistência técnica, ao cooperativismo, ao crédito rural, à irrigação, à habitação rural, entre outros instrumentos previstos em lei. C) O planejamento agrícola, segundo a legislação, é tratado como um mecanismo secundário, que não integra os instrumentos de política agrícola nacional. D) A tributação e os incentivos fiscais não estão incluídos entre os instrumentos de política agrícola.

B) A política agrícola abrange ações relacionadas à assistência técnica, ao cooperativismo, ao crédito rural, à irrigação, à habitação rural, entre outros instrumentos previstos em lei.

Questões Direito Agrário

A Lei n.º 8.171/1991 organiza a política agrícola nacional em diversas áreas de atuação...

Responda: A Lei n.º 8.171/1991 organiza a política agrícola nacional em diversas áreas de atuação. De acordocom o art. 4º da referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

1Q976618 | Direito Agrário, Assistente Administrativo, CONAB, CONSULPAM, 2025

A Lei n.º 8.171/1991 organiza a política agrícola nacional em diversas áreas de atuação. De acordocom o art. 4º da referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A política agrícola é limitada às atividades de produção e comercialização de produtos agropecuários, sem previsão de ações em áreas como habitação, educação ou eletrificação rural.
✂️ b) A política agrícola abrange ações relacionadas à assistência técnica, ao cooperativismo, ao crédito rural, à irrigação, à habitação rural, entre outros instrumentos previstos em lei.
✂️ c) O planejamento agrícola, segundo a legislação, é tratado como um mecanismo secundário, que não integra os instrumentos de política agrícola nacional.
✂️ d) A tributação e os incentivos fiscais não estão incluídos entre os instrumentos de política agrícola.