De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei
nº 14.133/2021), é correto afirmar que o contrato administrativo
✂️ A) é regido exclusivamente pelo direito privado, sem
interferência normativa.
✂️ B) regular-se-á pelas suas cláusulas e pelos preceitos de
direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os
princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de
direito privado.
✂️ C) permite alterações unilaterais pelo contratado em casos de
força maior.
✂️ D) dispensa a motivação formal dos atos administrativos
relacionados à execução contratual.
✂️ E) deve ser celebrado exclusivamente por prazo indeterminado.
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Analise o contexto a seguir:
✂️ A) A ausência de nova ART não compromete a
legalidade da execução da obra, desde que o
engenheiro substituto acompanhe as etapas em
campo.
✂️ B) A substituição de profissional técnico deve ser
formalmente comunicada e acompanhada de nova
ART registrada, sendo condição para continuidade
da execução e validade legal dos atos.
✂️ C) O recebimento definitivo da obra pode ser
realizado mesmo na ausência de ARTs
intermediárias, desde que a contratada assine um
termo de responsabilidade.
✂️ D) O recebimento provisório da obra dispensa a
apresentação do habite-se ou documento
equivalente, por tratar-se de uso exclusivamente
institucional.
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Ao elaborar o edital de uma licitação, a Administração entendeu
conveniente resguardar o sigilo de alguns dados, tudo
devidamente justificado para aumentar a competitividade e
diminuir os custos.
✂️ A) orçamento da contratação;
✂️ B) detalhamento dos quantitativos a serem contratados;
✂️ C) conteúdo das propostas, desde que desclassificadas;
✂️ D) conteúdo das propostas, até a homologação do resultado;
✂️ E) preço estimado quando for adotado o critério de maior
desconto.
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