Com base na Seção III da Lei n.º 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA....

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPAM aplicada no concurso CONAB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q976738•
Direito Administrativo•
CONSULPAM•
CONAB•
Arquitetura•
2025

Com base na Seção III da Lei n.º 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA.

Na contratação integrada, o contratado é responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra e demais etapas até a entrega final.

A empreitada por preço global é indicada para situações em que se pode estimar com boa precisão as quantidades dos serviços antes da contratação.

A modalidade de contratação semi-integrada permite que a contratada altere o projeto básico, mesmo sem justificativa técnica.

Na empreitada integral, a contratada entrega o empreendimento em condições de entrada em operação, incluindo todas as instalações necessárias.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q976738•Direito Administrativo•CONSULPAM•CONAB•Arquitetura•2025

Q976738•
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CONSULPAM•
CONAB•
Arquitetura•
2025