Questões Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, em conformidade c...

Responda: De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016 uma obrigação da contratada, durante a execução de obras, é:

Q976765 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Arquitetura, CONAB, CONSULPAM, 2025

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016 uma obrigação da contratada, durante a execução de obras, é:

a) Encaminhar relatório trimestral à Receita Federal com o cronograma físico-financeiro da obra.
b) Registrar diariamente as atividades executadas em diário de obras e manter à disposição da fiscalização da CONAB.
c) Substituir o engenheiro responsável técnico sempre que houver atraso na entrega da etapa contratual.
d) Permitir o acesso do público externo à obra sempre que solicitado por órgãos federais.