A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMENTE sobre o principal requisito para que um projeto seja considerado como uma PPP. A) O projeto deve ter um valor inferior a R$ 10 milhões. B) O projeto deve ser financiado exclusivamente com recursos públicos. C) O projeto deve ter uma duração mínima de 5 anos e máxima de 10 anos. D) O projeto deve envolver a transferência de riscos entre o setor público e o setor privado.

D) O projeto deve envolver a transferência de riscos entre o setor público e o setor privado.

A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parceria...

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