Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, caso o pai, a...

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1Q977019 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Professor I e II Ciências, Prefeitura de Barra Bonita SC, AMEOSC, 2025

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, caso o pai, a mãe ou oresponsável legal, de forma dolosa, deixar de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente (Art. 244-C) é tipificado como um crime em espécie. Assim, além da multa, qual é a outra penalidade a ser aplicada? Assinale aalternativa CORRETA.
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