No contexto da organização escolar, dois documentos
fundamentais orientam as ações pedagógicas e
administrativas da instituição: o Projeto
Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar.
Ambos são obrigatórios e devem refletir as diretrizes
institucionais de forma articulada, respeitando os
princípios democráticos e o direito à educação de
qualidade. Assinale a alternativa correta sobre as
atribuições desses instrumentos no planejamento
escolar.
✂️ a) Disciplinar os fundamentos e finalidades da
educação, bem como definir os conteúdos e
metodologias de ensino, é função principal do
Regimento Escolar, ficando o PPP limitado à
regulamentação das práticas disciplinares. ✂️ b) Apresentar a proposta pedagógica da escola, com
definição de metas educacionais, princípios
formativos e estratégias metodológicas, é atribuição
do Projeto Político-Pedagógico, que deve ser
elaborado com participação de toda a comunidade
escolar. ✂️ c) Definir os princípios pedagógicos e os objetivos
curriculares da escola é função típica do Regimento
Escolar, que organiza a identidade educacional da
instituição por meio da proposta pedagógica. ✂️ d) Estabelecer as diretrizes metodológicas e
curriculares da escola, com foco na aprendizagem
significativa, cabe prioritariamente ao Regimento
Escolar, enquanto o PPP trata apenas das normas
de convivência e rotinas administrativas.