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A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 214, estabelece as Diretrizes e Bases...

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1Q977097 | Pedagogia, Professor I e II Educação Infantil, Prefeitura de Barra Bonita SC, AMEOSC, 2025

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 214, estabelece as Diretrizes e Bases Nacional da Educação. Com base no Art. 206 da Constituição Federal, analise as afirmativas sobre os princípios do ensino no Brasil:

I.O princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais garante que não haja cobrança de mensalidades nas instituições públicas.
II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um dos princípios constitucionais do ensino.
III.A Constituição admite apenas uma única concepção pedagógica, assegurando a uniformidade do ensino no território nacional.
IV.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é princípio fundamental no ensino brasileiro.

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