A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 214,
estabelece as Diretrizes e Bases Nacional da Educação.
Com base no Art. 206 da Constituição Federal, analise
as afirmativas sobre os princípios do ensino no Brasil:
I.O princípio da gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais garante que não haja cobrança
de mensalidades nas instituições públicas.
II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
o pensamento, a arte e o saber é um dos princípios
constitucionais do ensino.
III.A Constituição admite apenas uma única concepção
pedagógica, assegurando a uniformidade do ensino no
território nacional.
IV.A igualdade de condições para o acesso e a
permanência na escola é princípio fundamental no
ensino brasileiro.
Estão CORRETAS apenas: