Questões Direito Agrário

De acordo com a Lei de Política Agrícola, analise as sentenças a seguir sobre o crédito...

Responda: De acordo com a Lei de Política Agrícola, analise as sentenças a seguir sobre o crédito rural. I- O crédito rural, instrumento de financiamento da atividade rural, será suprido por to...


1Q977255 | Direito Agrário, Operações/Técnico Agrícola, CONAB, CONSULPAM, 2025

De acordo com a Lei de Política Agrícola, analise as sentenças a seguir sobre o crédito rural.

I- O crédito rural, instrumento de financiamento da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, recursos próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos.

II- O crédito rural tem como objetivo estimular os investimentos rurais para produção, extrativismo não predatório, armazenamento, beneficiamento e instalação de agroindústria, sendo esta quando realizada por produtor rural ou suas formas associativas.

III- Quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, nos termos do art. 3 o da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, o crédito rural não poderá ser destinado à construção ou à reforma de moradias no imóvel rural e em pequenas comunidades rurais.

IV- A aprovação do crédito rural levará sempre em conta o zoneamento agroecológico.


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