Questões Direito Agrário

Ainda com base na Lei de Política Agrícola, analise as sentenças a seguir sobre estoque...

Responda: Ainda com base na Lei de Política Agrícola, analise as sentenças a seguir sobre estoques reguladores e estratégicos. I- O Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá est...


1Q977256 | Direito Agrário, Operações/Técnico Agrícola, CONAB, CONSULPAM, 2025

Ainda com base na Lei de Política Agrícola, analise as sentenças a seguir sobre estoques reguladores e estratégicos.

I- O Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.

II- Os estoques reguladores devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos.

III- Os estoques reguladores devem ser adquiridos preferencialmente de grandes produtores e empresas agroindustriais.

IV- A formação e a liberação desses estoques obedecerão a regras pautadas no princípio da menor interferência na livre comercialização privada, observando-se prazos e procedimentos pré-estabelecidos e de amplo conhecimento público, sem ferir a margem mínima do ganho real do produtor rural, assentada em custos de produção atualizados e produtividades médias históricas.

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