A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui um instrumento de planejamento gover...

Questão de Direito Financeiro da banca SELECON aplicada no concurso ION de Niterói RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977321•
Direito Financeiro•
SELECON•
ION de Niterói RJ•
Técnico em Contabilidade•
2025

A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui um instrumento de planejamento governamental com a finalidade de:

estabelecer a previsão das receitas públicas

definir os valores das despesas orçamentárias

programar as despesas de duração continuada

dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas

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Auditor Governamental

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

Q107600•
Direito Financeiro•
Classificação da receita pública•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

reparação de guerra e invenção.

Q14634•
Direito Financeiro•
SHDIAS•
CEASA CAMPINAS•
Advogado

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

Operações de Crédito.

Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

Cobrança da Divida Ativa.

Transferências de Capital.

Notificações

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Q977321•Direito Financeiro•SELECON•ION de Niterói RJ•Técnico em Contabilidade•2025

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Técnico em Contabilidade•
2025