O art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os ...

Questão de Direito Administrativo da banca SELECON aplicada no concurso ION de Niterói RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977375•
Direito Administrativo•
SELECON•
ION de Niterói RJ•
Advogado•
2025

O art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:

suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário

suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário e a disponibilidade de bens

perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e a cassação dos direitos políticos

cassação da função pública, a indisponibilidade dos bens, a cassação dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q977375•Direito Administrativo•SELECON•ION de Niterói RJ•Advogado•2025

Q977375•
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SELECON•
ION de Niterói RJ•
Advogado•
2025