Quando o contribuinte possui um crédito a receber do Fisco,
é possível realizar o encontro de contas do valor que o sujeito
passivo tem que pagar com a quantia que tem a receber da
Administração mediante a compensação tributária. A respeito
dessa modalidade de extinção do crédito tributário, vigora o
seguinte entendimento:
Questão: Quando o contribuinte possui um crédito a receber do Fisco, ...
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