Os serviços públicos podem ser prestados de forma centralizada, descentralizada ...

Questão de Direito Administrativo da banca SELECON aplicada no concurso ION de Niterói RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977389•
Direito Administrativo•
SELECON•
ION de Niterói RJ•
Advogado•
2025

Os serviços públicos podem ser prestados de forma centralizada, descentralizada ou desconcentrada, e a sua execução pode ser direta ou indireta. Nesta última condição, encontra-se a permissão de serviço público que é caracterizada por:

apresentar prazo determinado de duração

ser formalizada mediante contrato de adesão

apresentar natureza jurídica de ato administrativo

ocorrer mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo

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Q441•
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Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q977389•Direito Administrativo•SELECON•ION de Niterói RJ•Advogado•2025

Q977389•
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ION de Niterói RJ•
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2025