O exercício do poder de policia confere à Administração Pública a prerrogativa d...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 1ª REGIÃO RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977536•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO RJ•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2025

O exercício do poder de policia confere à Administração Pública a prerrogativa de

aplicação de sanção a empresas contratadas, nocaso de descumprimento das obrigações contratuais.

deferimento de vista de processos administrativos solicitada por particulares, independentemente de identificação.

concessao de gratificações e vantagens a servidores públicos, nos casos em que haja a demonstração dos requisitos legais para tanto.

apreensão de documentos emitidos por empresa privada, relativos a fatos objeto de fiscalização regularmente executada, para instauração de processo administrativo e autuação de infração.

edição de ato instituindo e disciplinando infrações administrativas aplicáveis a pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Mais sobre Direito Administrativo →

Notificações

Nada por aqui

Q977536•Direito Administrativo•FCC•TRT 1ª REGIÃO RJ•Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•2025

Q977536•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO RJ•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2025