A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente fed...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 1ª REGIÃO RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977539•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO RJ•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2025

A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao público da secretaria de fazenda,

abrange a necessidade de licitação, sob a modalidade de concorrência, cabendo ao adquirente do bem a obrigação de identificar outro imóvel para transferência das instalações da secretaria da fazenda.

inciui a necessidade de autorização legislativa, prevendo a desafetação do imóvel, na qual idade de bem de uso comum do povo.

não pode ser concretizada, considerando que o imóvel está afetado a uso especial, de natureza irreversível.

depende de autorização legislativa e licitação, pela modalidade concorrência, na qualidade de bem dominical.

Inclui a necessidade de autorização legislativa, ato que também ensejará desafetação do bem de uso especial assim que transferidas as atividades da unidade da secretaria de fazenda para outras instalações.

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FCC•
TRT•
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depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

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é ato administrativo discricionário.

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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