A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao público da secretaria de fazenda, A) abrange a necessidade de licitação, sob a modalidade de concorrência, cabendo ao adquirente do bem a obrigação de identificar outro imóvel para transferência das instalações da secretaria da fazenda. B) inciui a necessidade de autorização legislativa, prevendo a desafetação do imóvel, na qual idade de bem de uso comum do povo. C) não pode ser concretizada, considerando que o imóvel está afetado a uso especial, de natureza irreversível. D) depende de autorização legislativa e licitação, pela modalidade concorrência, na qualidade de bem dominical. E) Inclui a necessidade de autorização legislativa, ato que também ensejará desafetação do bem de uso especial assim que transferidas as atividades da unidade da secretaria de fazenda para outras instalações.

A) abrange a necessidade de licitação, sob a modalidade de concorrência, cabendo ao adquirente do bem a obrigação de identificar outro imóvel para transferência das instalações da secretaria da fazenda.

Questões Direito Administrativo

A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, ...

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1Q977539 | Direito Administrativo, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao público da secretaria de fazenda,

✂️ a) abrange a necessidade de licitação, sob a modalidade de concorrência, cabendo ao adquirente do bem a obrigação de identificar outro imóvel para transferência das instalações da secretaria da fazenda.
✂️ b) inciui a necessidade de autorização legislativa, prevendo a desafetação do imóvel, na qual idade de bem de uso comum do povo.
✂️ c) não pode ser concretizada, considerando que o imóvel está afetado a uso especial, de natureza irreversível.
✂️ d) depende de autorização legislativa e licitação, pela modalidade concorrência, na qualidade de bem dominical.
✂️ e) Inclui a necessidade de autorização legislativa, ato que também ensejará desafetação do bem de uso especial assim que transferidas as atividades da unidade da secretaria de fazenda para outras instalações.