Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve ser realizado com qual finalidade principal? A) Para a venda de informações a empresas públicas e privadas. B) Para a execução de políticas públicas, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público. C) Para a coleta de dados para cumprir a finalidade de facilitar a execução de serviços da iniciativa privada. D) Para a concessão de benefícios econômicos a servidores públicos. E) Para o livre uso em campanhas de marketing governamental.

B) Para a execução de políticas públicas, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.

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Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento d...

Responda: Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve ser realizado com qual finalidade principal?

1Q977631 | Direito Digital, Analista Administrativo, Prefeitura de Paranavaí PR, FAFIPA, 2025

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve ser realizado com qual finalidade principal?

✂️ a) Para a venda de informações a empresas públicas e privadas.
✂️ b) Para a execução de políticas públicas, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.
✂️ c) Para a coleta de dados para cumprir a finalidade de facilitar a execução de serviços da iniciativa privada.
✂️ d) Para a concessão de benefícios econômicos a servidores públicos.
✂️ e) Para o livre uso em campanhas de marketing governamental.