No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale a opção em que é apresentada uma razão estrutural para a baixa efetividade da redução das desigualdades. A) o ICMS é fortemente seletivo, e seu efeito progressivo resulta em maior desigualdade, dada a proteção do consumo de bens de luxo B) a predominância de contribuições sobre a folha de salários, como a feita para o INSS, torna o sistema progressivo, mas reduz a produtividade do trabalho formal C) a elevada carga tributária brasileira é majoritariamente composta por tributos diretos com baixa elasticidade-renda, o que agrava a desigualdade D) a estrutura de tributos sobre consumo, aliada à baixa incidência sobre rendimentos do capital, reduz a capacidade redistributiva do sistema tributário E) a isenção de lucros e dividendos no IRPF favorece a base da pirâmide social, mas compromete o potencial arrecadatório do Estado

B) a predominância de contribuições sobre a folha de salários, como a feita para o INSS, torna o sistema progressivo, mas reduz a produtividade do trabalho formal

Questões Direito Tributário

No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale a opção em que é ap...

Responda: No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale a opção em que é apresentada uma razão estrutural para a baixa efetividade da redução das desigualdades.

1Q977684 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale a opção em que é apresentada uma razão estrutural para a baixa efetividade da redução das desigualdades.

✂️ a) o ICMS é fortemente seletivo, e seu efeito progressivo resulta em maior desigualdade, dada a proteção do consumo de bens de luxo
✂️ b) a predominância de contribuições sobre a folha de salários, como a feita para o INSS, torna o sistema progressivo, mas reduz a produtividade do trabalho formal
✂️ c) a elevada carga tributária brasileira é majoritariamente composta por tributos diretos com baixa elasticidade-renda, o que agrava a desigualdade
✂️ d) a estrutura de tributos sobre consumo, aliada à baixa incidência sobre rendimentos do capital, reduz a capacidade redistributiva do sistema tributário
✂️ e) a isenção de lucros e dividendos no IRPF favorece a base da pirâmide social, mas compromete o potencial arrecadatório do Estado