Considerando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal brasileiro, assinale a opção em que é apresentada medida que representa uma proposta tecnicamente sólida para fortalecer a equidade e a coordenação intergovernamental. A) substituição do ICMS, estadual, pelo IPI, federal, com redistribuição de recursos via fundo de participação dos municípios e fundo de participação dos estados B) extinção do fundo de participação dos estados e concentração dos recursos financeiros na União para posterior distribuição por meio de emendas parlamentares impositivas C) criação de um conselho federativo com poderes deliberativos e vinculantes sobre a repartição de receitas e mecanismos de compensação regional, de modo a promover maior coordenação fiscal entre União, estados e municípios D) manutenção da autonomia tributária plena dos entes subnacionais, mesmo diante de desequilíbrios regionais, como expressão da soberania federativa E) unificação dos regimes próprios de previdência social dos entes federativos em um único fundo nacional de capitalização administrado centralmente

D) manutenção da autonomia tributária plena dos entes subnacionais, mesmo diante de desequilíbrios regionais, como expressão da soberania federativa

Questões Direito Financeiro

Considerando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os...

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1Q977686 | Direito Financeiro, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal brasileiro, assinale a opção em que é apresentada medida que representa uma proposta tecnicamente sólida para fortalecer a equidade e a coordenação intergovernamental.

✂️ a) substituição do ICMS, estadual, pelo IPI, federal, com redistribuição de recursos via fundo de participação dos municípios e fundo de participação dos estados
✂️ b) extinção do fundo de participação dos estados e concentração dos recursos financeiros na União para posterior distribuição por meio de emendas parlamentares impositivas
✂️ c) criação de um conselho federativo com poderes deliberativos e vinculantes sobre a repartição de receitas e mecanismos de compensação regional, de modo a promover maior coordenação fiscal entre União, estados e municípios
✂️ d) manutenção da autonomia tributária plena dos entes subnacionais, mesmo diante de desequilíbrios regionais, como expressão da soberania federativa
✂️ e) unificação dos regimes próprios de previdência social dos entes federativos em um único fundo nacional de capitalização administrado centralmente