Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para

✂️ a) assumir a responsabilidade tributária.

✂️ b) arrecadar e fiscalizar tributos.

✂️ c) adquirir e exercer direitos e obrigações na seara tributária.

✂️ d) realizar o fato gerador de uma obrigação tributária.

✂️ e) realizar o fato gerador de uma obrigação tributária.

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