1Q977706 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado ✂️ a) não poderá ser progressivo, salvo nos casos de propriedade com mais de 1.000 metros quadrados de área útil. ✂️ b) não poderá ser progressivo em nenhuma situação. ✂️ c) poderá ser progressivo, nos termos da legislação municipal. ✂️ d) deverá ser progressivo, na forma da legislação federal. ✂️ e) poderá ser progressivo ou regressivo definitivo, de acordo com a lei orgânica de cada município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro