1Q977717 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025No que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na Lei estadual n.º 7.174/2015. I O fato gerador na transmissão causa mortis ocorre na data da abertura do inventário. II A legislação estadual do Rio de Janeiro estabelece alíquotas progressivas que variam de 4% a 8%, de acordo com o valor dos bens e direitos transmitidos. III Não há incidência do imposto quando da extinção do usufruto ou de qualquer outro direito real. Assinale a opção correta. ✂️ a) Nenhum item está certo. ✂️ b) Apenas os itens I e II estão certos. ✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ e) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro