Ainda conforme o disposto na Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta em relação à CFEM. A) Admite-se a aplicação dos recursos da CFEM no quadro permanente de pessoal. B) É vedada a aplicação dos recursos da CFEM no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. C) O pagamento da CFEM será efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do fato gerador. D) É vedada a aplicação dos recursos da CFEM em pagamento de dívida. E) É vedada a aplicação dos recursos da CFEM ao pagamento de dívidas para com a União e suas entidades

A) Admite-se a aplicação dos recursos da CFEM no quadro permanente de pessoal.

Ainda conforme o disposto na Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta em relação à ...

Ainda conforme o disposto na Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta em relação à CFEM.

✂️ a) Admite-se a aplicação dos recursos da CFEM no quadro permanente de pessoal.
✂️ b) É vedada a aplicação dos recursos da CFEM no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.
✂️ c) O pagamento da CFEM será efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do fato gerador.
✂️ d) É vedada a aplicação dos recursos da CFEM em pagamento de dívida.
✂️ e) É vedada a aplicação dos recursos da CFEM ao pagamento de dívidas para com a União e suas entidades