Ainda em relação às participações governamentais no contrato de
concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural,
conforme disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção
correta.
✂️ a) O edital e o contrato disporão sobre o pagamento pela
ocupação ou retenção de área, a ser feito mensalmente, fixado
por quilômetro quadrado ou fração da superfície do bloco, na
forma da regulamentação por decreto do presidente da
República. ✂️ b) O contrato de concessão conterá cláusula que estabelecerá o
pagamento de participação de valor fixo mensal ao
proprietário da terra, independentemente do volume de
produção ou rentabilidade. ✂️ c) O bônus de participação corresponde ao valor ofertado pelo
licitante na proposta do certame para a obtenção da
concessão, com valor mínimo previsto no edital e pago
imediatamente após o julgamento da licitação. ✂️ d) Os royalties serão pagos a partir do ano seguinte ao ano em
que tenha sido iniciada a produção comercial de cada campo,
em montante correspondente a 10% da produção de petróleo
ou gás natural. ✂️ e) A participação especial constitui uma compensação
financeira extraordinária devida pelos concessionários de
exploração e produção de petróleo ou gás, nos casos de
grande volume de produção ou grande rentabilidade e será
aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos os
royalties , os investimentos na exploração, os custos
operacionais, a depreciação e os tributos previstos na
legislação em vigor.