Sobre a responsabilidade do Poder Público no processo trabalhista, notadamente n...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Itatiba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977752•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP•
Analista de Procuradoria•
2025

Sobre a responsabilidade do Poder Público no processo trabalhista, notadamente no âmbito da terceirização de serviços, considerando a jurisprudência do STF e do TST, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública só pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se ficar comprovado, pelo autor da ação (reclamante), que houve negligência na fiscalização do contrato.

Ainda que não haja participado da relação processual, o tomador de serviços é responsável subsidiário pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

Na terceirização de serviços, o tomador, inclusive o Poder Público, é responsável subsidiário pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, ainda que não haja participado da relação processual.

Dívidas relativas ao FGTS e às contribuições previdenciárias não estão abrangidas pela responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quando este é a Administração Pública.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q977752•Direito Administrativo•VUNESP•Prefeitura de Itatiba SP•Analista de Procuradoria•2025

Q977752•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP•
Analista de Procuradoria•
2025