A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/20...

Questão de Direito Ambiental da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Itatiba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977777•
Direito Ambiental•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP•
Engenheiro Ambiental•
2025

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil.
Com base nos dispositivos legais da PNRS, assinale a alternativa correta.

Logística reversa aplica-se exclusivamente aos resíduos perigosos e aos produtos cuja composição represente risco à saúde pública, envolvendo todos os agentes da cadeia produtiva, inclusive o setor comercial e os consumidores.

A gestão de resíduos sólidos deve observar a ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Estão obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos apenas os geradores vinculados aos serviços públicos de saneamento básico, ao setor industrial, aos serviços de saúde e à mineração.

É facultado ao poder público autorizar, em caráter emergencial, a disposição final de resíduos em lixões, desde que sejam implementadas medidas de mitigação e monitoramento ambiental.

A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos deve ser priorizada em relação a tratamentos como a incineração e a reutilização.

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Q132624•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
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Analista do Ministério Público Especialidade Direito

A educação ambiental deve ser oferecida

por meio da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

aos interessados, por meio de cursos de extensão universitária.

no sistema regular e oficial de ensino e ao público em geral, a quem se garante o acesso gratuito a cursos especializados.

no nível superior, apenas.

em todos os níveis de ensino público.

Q111691•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
CONSULPLAN•
SDS SC•
Analista de Informática

Considerando o prescrito na legislação em relação à Educação Ambiental no Ensino Formal, é INCORRETO afirmar que:

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Nos projetos político-pedagógicos e nos planos de desenvolvimento escolar serão contemplados interdisciplinarmente os temas ambientais na conformidade das diretrizes da educação nacional.

A educação ambiental deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Q414430•
Direito Ambiental•
IPAD•
CPRH PE•
Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

apenas a afirmativa 1

apenas a afirmativa 3

apenas as afirmativas 1, 2.

apenas as afirmativas 1 e 3.

as afirmativas 1, 2 e 3

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