A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil.
✂️ a) Logística reversa aplica-se exclusivamente aos resíduos perigosos e aos produtos cuja composição represente risco à saúde pública, envolvendo todos os agentes da cadeia produtiva, inclusive o setor comercial e os consumidores. ✂️ b) A gestão de resíduos sólidos deve observar a ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. ✂️ c) Estão obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos apenas os geradores vinculados aos serviços públicos de saneamento básico, ao setor industrial, aos serviços de saúde e à mineração. ✂️ d) É facultado ao poder público autorizar, em caráter emergencial, a disposição final de resíduos em lixões, desde que sejam implementadas medidas de mitigação e monitoramento ambiental. ✂️ e) A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos deve ser priorizada em relação a tratamentos como a incineração e a reutilização.